
Cássia
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalBoa tarde,
Trabalho em uma indústria situada em MG onde temos um contrato mensal de compra de energia elétrica.
Nesse mês tivemos uma sobra grande e temos a intenção de vender essa sobra, porém tenho dúvidas quanto ao procedimento de cessão de energia:
- A empresa precisa ter o CNAE de venda de energia elétrica para emissão de NF-e?
- Quais procedimentos legais para essa missão?
- O ICMS será tributado?