Gabriela de Miranda
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Fiscal Bom dia! Uma empresa (comércio) que fornece refeiçõesoptante pelo Simples, passou a ser Lucro Presumido em 2022. Contudo as notas
fiscais de janeiro foram emitidas como se a empresa ainda fosse do Simples
Nacional, sem o destaque do ICMS.
1 - Quais as correções a fazer nas notas fiscais emitidasincorretamente? CSON para CST, e algo a mais?
2 - Sendo que não houve o destaque de ICMS nas notas, nãohaverá recolhimento do mesmo no mês, certo? E no mês de fevereiro deverá emitir
notas complementares de ICMS para recolhimento, isso?
3 - A empresa opta pelo crédito presumido previsto no Art 21do Anexo II do RICMS SC, com a situação citada acima, será necessário fazer DCIP em janeiro
do crédito? Ou apenas quando houver o destaque de ICMS?
Obrigada!