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ICMS CESTA BÁSICA E HORTIFRUTI

EDUARDO

Eduardo

Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Quinta-Feira | 3 fevereiro 2022 | 13:56

Boa tarde, empresas do Simples Nacional no estado do Rio de Janeiro podem ter a redução da Base de Cálculo do ICMS da Cesta Básica ? e essa redução se aplica conforme a Resolução SEFAZ nº 224 de 19 de fevereiro de 2018 em seu Art. 8º da Parte III Do Simples Nacional ?

E os Produtos da Hortifrúti e produtos do Convenio do ICMS 100/97, podem mesmo ter a Isenção de ICMS no Simples Nacional ?

Visitante não registrado

há 2 anos Quarta-Feira | 5 outubro 2022 | 10:13

Bom dia, Eduardo! 

Estou com a mesma dúvida, conseguiu solução para essa questão? 

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