Gilnei Aparecido Corrêa
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalPessoal, bom dia!
Conforme trechos abaixo retirados deste fórum nas hipóteses onde o prazo de 180 foi ultrapassado, salvo engano será o recolhido o ICMS através
da GARE e da nota completar, ou seja, o ICMS será recolhido DUAS vezes e uma delas será uma espécie de multa?
No caso de inobservância do prazo de 180 dias, estabelecido para retorno do produto industrializado ao autor da encomenda sem ocorrência de
pedido de prorrogação, o imposto será exigido do autor da encomenda, que deverá
emitir nota fiscal complementar, tendo como destinatário o estabelecimento industrializador
(art. 182, IV, do RICMS/00).
Decorrido o referido prazo sem que ocorra o retorno da mercadoria ou dos produtos industrializados, será exigido o ICMS devido por ocasião da saída, sujeitando-se o recolhimento espontâneo à atualização monetária e aos acréscimos legais art. 409 e 410 do RICMS-SP/2000. *o imposto torna-se devido com base na data da respectiva remessa da mercadoria
para industrialização*
pedido de prorrogação, o imposto será exigido do autor da encomenda, que deverá
emitir nota fiscal complementar, tendo como destinatário o estabelecimento industrializador
(art. 182, IV, do RICMS/00).
Decorrido o referido prazo sem que ocorra o retorno da mercadoria ou dos produtos industrializados, será exigido o ICMS devido por ocasião da saída, sujeitando-se o recolhimento espontâneo à atualização monetária e aos acréscimos legais art. 409 e 410 do RICMS-SP/2000. *o imposto torna-se devido com base na data da respectiva remessa da mercadoria
para industrialização*
Fonte: [/url][url=https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-estaduais-municipais/223919/remessa-industrializacao/]Remessaindustrialização - Tributos Estaduais/Municipais (contabeis.com.br)
Grato Gil
