Lucas
o sublimite é feito a verificação anual sobre o faturamento ( Janeiro a Dezembro ) ~não confundir com " faturamento últimos 12 meses "
faturamento até R$ 3.600.00,00 - continua a recolher o ICMS junto ao DAS no ano seguinte
faturamento entre R$ 3.600.00,00 e R$ 4.420.000,00 - no ano seguinte PASSA a recolher o ICMS separado (regime normal ) e os impostos federais no DAS
faturamento entre 4420.000,00 e 4800.000,00 --> passa a recolher o ICMS separado já mês seguinte ao mês que passou o os R$ 4420.000,00 da faturamento ,, no ano seguinte- . -> PASSA a recolher o ICMS separado (regime normal ) e os impostos federais no DAS
Faturamento acima dos R$ 4.800,00 --> exclusão do simples
a contabilidade TEM QUE AVISAR a empresa, pois ELA tem que mudar a maneira da emissão de notas passando a destacar o ICMS ( caso caia no regime normal no estado )
a contabilidade apura e GERA a guia do ICMS , e efetua a entrega do SPED FISCAL
Márlus