DEVOLUÇÃO MATERIAL USO E CONSUMO

Boa tarde.
Empresa do Piauí adquiriu material de uso e consumo, mas efetuou a devolução do mesmo, debitando o icms. Que artigo do ricms deve usar para anular este débito de icms pela devolução?

  Registra-se que a devolução de mercadoria é a operação que tem por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior, conforme conceitua o inciso IV do artigo 4º do RICMS/2000. Para essa anulação de efeitos, a Nota Fiscal relativa à devolução deve reproduzir todos os elementos constantes da Nota Fiscal anterior (original), emitida pelo fornecedor.

Boa tarde.
Sim, William, eu concordo... mas acho que não fui claro sobre minha dúvida.
Empresa de Piauí comprou um material de uso/consumo, em cuja NF do fornecedor há o destaque do ICMS que, obviamente, não foi creditado quando da entrada no cliente. Na NF de devolução, houve, devidamente, o destaque do ICMS e, portanto, debitado na GIA. Então, o contribuinte não teve um crédito na entrada mas teve um débito na saída. Meu questionamento é sobre como buscar o crédito ou estorno de débito referente a esta devolução. Qual o dispositivo legal do RICMS/PI o contribuinte deve utilizar?

na qualidade de contribuinte do ICMS, deve emitir a Nota Fiscal referente à devolução da mercadoria, com destaque do ICMS. Todavia, poderá creditar-se do imposto incidente na operação anterior, isso é, do imposto debitado por ocasião da remessa originária (art. 66, § 3º, do RICMS/2000).
3.2. A escrituração do crédito, conforme a regra geral (artigo 61 do RICMS/2000) deve ser efetuada no período em que ocorrer a entrada física da mercadoria no estabelecimento. No entanto, o imposto que deixou de ser aproveitado por ocasião da entrada da mercadoria devolvida, poderá, por força do art. 66, § 3º do RICMS/2000, ser apropriado no momento em que se verificar a mudança de destinação (isso é, no momento em que a mercadoria for devolvida e não mais destinada ao uso e consumo). Contudo, nos termos do artigo 65, I, “b” e caput do RICMS/2000, o referido crédito será considerado extemporâneo já que escriturado fora do período das respectivas entradas das mercadorias e, assim, deve seguir os regramentos próprios a ele referentes.
4. Embora não exista prazo definido pela legislação para devolução de mercadoria efetuada por contribuinte, ressalta-se que, não se tratando de hipótese de garantia do produto, a mercadoria devolvida deve estar nas mesmas condições em que foi adquirida e, por isso, apta para ser reinserida no mercado como nova, sob pena de a operação não poder ser caracterizada como de devolução (desfazimento).
4.1. Nesse contexto, recorda-se que, não obstante a inexistência de prazo para devolução, o direito ao crédito extemporâneo, quando admitido, deverá ser lançado pelo seu valor nominal, observado o prazo quinquenal de decadência.
5. Ademais, esclareça-se que eventuais dúvidas de natureza procedimental relativas à escrituração dos créditos nos livros fiscais ou ao lançamento em GIA devem se apresentadas ao posto fiscal de vinculação das atividades da Consulente.