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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Emissão de NF para Simples Nacional com redução de BC

Juliana Santos

Juliana Santos

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
há 3 anos Quinta-Feira | 24 fevereiro 2022 | 16:46

Prezados, 

Eu tenho dúvidas a respeito de como preencher a nora fiscal de um cliente que está aderindo ao Simples Nacional
Trata-se de um açougue. A maioria dos produtos que ele vende tem redução de base de calculo, conforme o art. 74 RICMS/00. Agora que ele está aderindo ao SN gostaria de saber se o CSOSN será o 101 e como preencho o campo "alíquota aplicável de calculo do crédito". Gostaria de saber também se essa redução é aplicada ao calculo de aproveitamento de crédito. 

Agradeço desde já. 

JIMINSON ANALISTA FISCAL TRIBUTARIO BELÉM/PA

Jiminson Analista Fiscal Tributario Belém/pa

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 3 anos Sexta-Feira | 25 fevereiro 2022 | 20:04

Jaiana Santos,
Normalmente redução de base de cálculo do icms quando envolve empresas do Simples Nacional deve ser observado a a legislação determinada por decreto Estadual com as particularidade para quem tem o regime.

Jimi Analista Fiscal-tributário Belém/Pará
Especialidade fiscal-tributária:
RICMS/PARÁ - RISS/BELÉM
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