Diferencial de aliquota para Simples Nacional

Bom dia!
Uma empresa do Simples Nacional que compra mercadoria importada (aliquota 4%) de outro Estado para revender, ela deve pagar o diferencial de alíquota?
Entendi que para todos os estados produto importado é 4%, sendo assim não teria diferença.

Estou correta?

Graciela Fernandes,
Seria bom especificar de qual Estado você está tratando, pois por exemplo, no Estado do Pará antecipado especial (diferencial de alíquota) não vale para empresas optantes pelo simples nacional. Mas já vi em outros estados existir tal cobrança inclusive para empresas do simples.
E apesar da legislação do simples ser na esfera Federal algumas determinações devem ser expressas estadualmente através de decreto.

Boa tarde!
a Empresa do Simples Nacional é de São Paulo, e comprou a mercadoria de uma importadora do Paraná (produto luvas em látex, vinil…)

obrigada pela atenção 

Bom dia, 
No geral o diferencial é devido sim e para produtos importados é mais alto, inclusive. Porém, conforme o Jimi ressaltou é importante que você verifique diretamente na legislação do seu estado para poder tirar todas as dúvidas relativas ao imposto. Eu indicaria consultar as Soluções de consulta e orientações tributárias, pois normalmente são bem didáticas.

Grasiela,

Existem 3 tipos de Diferencial de alíquotas (DIFAL)

O primeiro é o Difal sobre as compras interestaduais destinadas ao uso e consumo e ao imobilizado! todas as empresas estão obrigada a fazer este recolhimento estado no simples ou não, a maioria dos Estados tem este Difal 

O Segundo e na Compra para Revenda em operações interestaduais efetuados por empresas do Simples Nacional. Só para empresas do Simples Nacional e a maioria dos Estados tem esta obrigatoriedade. Deve verificar se seu Estado tem 

O Terceiro e na venda interestadual destinado a consumidor final não contribuinte do ICMS. Este as empresas do Simples Nacional estão dispensadas.

Você pode Consultar - RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA N° 23.478, DE 11 DE MAIO DE 2021 Disponibilizado no site da SEFAZ em 21/05/2021ICMS - DIFAL - Simples Nacional - Mercadoria adquirida de outra unidade da federação - ADI 5.464.

Qualquer coisa estou ao dispor
@luizfelipenascimento_oficial (Instagram)

Bom dia tenho um cliente optante do simples nacional SP que compra Painéis de Madeira no NCM 4411.14.00 do UF PA para revenda.

Pelo que pesquisei no artigo 54 do RICMS SP, Painéis de madeira industrializada classificados no código 4410.19.00, 4411.11.00, 4411.1900, 4411.21.00 e 4411.2900 da Nomenclatura Brasileiro de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH).

Pelo que pesquisei na consultoria que meu escritório assina informou que o NCM 4411.14.00 não esta listado no artigo 54, portanto é 18%, outra também que o artigo diz os códigos listados acima é 12%, caso fosse todo o grupo 4411, mas isso não acontece!
Será que algum colega poderia contribuir para chegar no entendimento se é 12% ou 18% este NCM 4411.14.00 em SP para calcular o diferencial de alíquotas?

O inciso IX do artigo 54 é taxativo; e não inclui o NCM 4411.14.00; desta forma  a alíquota é de 18%.

Artigo 54, IX - painéis de madeira industrializada, classificados nos códigos 4410.19.00, 4411.11.00, 4411.19.00, 4411.21.00, 4411.29.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;

Rodrigo Fernando muito obrigado colega.

Boa noite!
lançamento contábil do DIFAL nas compra interestadual?

Bom dia.

Você já verificou se o NCM dessa mercadoria não está em ST?
Porque se estiver, a coisa muda. Graciela Fernandes

Boa Tarde a todos!

Tenho um cliente do estado de SP que é do simples nacional compra  produtos do RS e revende .
NCM 74122000 / 39174090 / 84835010 / 3917390 cfop 6101 e 84818095 / 39174090 cfop 6401 , a antiga contabilidade recolhia o Diferencial de Alíquota apenas da CFOP 6101 , o certo pelo que li , teria que recolher o DIFAL ST referente a CFOP 6401 porque é revenda e não recolhe o Diferencial de Alíquota porque não é uso e consumo.
Alguém poderia me orientar por favor!!

Bom dia  alguem poderia me ajudar na seguinte questão , empresa Optante Pelo Simples do estado de SP adquiriu mercadoria para revenda do estado de RS ( Lucro Presumido) NCM 84137090 , na Nota esta escrito base reduzida DEC 37699 .
Como eu calculo a Diferença de ICMS valor da Nota fiscal 10.000,00 Base 7.333,40 ICMS 880,01 . Estou meia perdida

Boa tarde,

Empresa do Simples em SP, adquiriu de Santa Catarina Fita de Nylon ncm 5806.3200 que usará como matéria prima, o fornecedor destacou 4% de Icms, minha dúvida é: Em SP essa NCM tem alíquota de 18% e  possui redução de base cf art 52, anexo II, isso vale para o calculo  do difal que a empresa deve recolher na entrada?Ou devo recolher 14% direto sobre o valor da mercadoria?
Se puder usar a redução, como fica o cálculo usando como base 1.000,00?

Boa tarde!

No Estado do Rio Grande do Sul, o DIFAL foi extinto por não haver Lei complementar, em seguida foi regulamentada.
Minha dúvida é em relação a uma empresa do Simples Nacional que adquiriu mercadoria do estado do Santa Catarina, tributada normal, mercadoria para sua revenda.

- Deverá recolher o diferencial de alíquota, mesmo sendo optante pelo Simples;
- Se positivo, ainda é necessária fazer a SEDIF e informar estes valores
- Prazo para pagamento, só precisa fazer a GA, ou tem outro sistema ou programa complementar.

Se alguém puder me auxiliar, agradeço antecipadamente.

Att..

Gerson Haas

Olá,

Bom dia 
Empresa de SP do simples nacional comprou mercadoria de MG data  13/07/2023, valor dos produtos R$ 549,02 e valor total da nota R$ 584,71, cfop 6102, ncm 83024200  puxador, icms 4%.
Primeira vez que vem que compra fora do estado, estou perdida não sei como proceder,  como consultar, qual guia gerar .  Podem me ajudar, quanto mais leio menos entendo .