Sou MEI e revendo sorvetes, tenho uma sorveteria em local fisíco

Sou MEI e revendo sorvetes, tenho uma dúvida sobre nosso ramo de sorveteria em local físico, eu devo pagar ICMS/ST sobre a compra direto da fábrica?


Atenciosamente,

Vinicius,
Quando você fala pagar ICMS substituição na compra, você se refere ao destaque na nota do fornecedor ou recolhimento em forma de antecipado na entrada?
Pois temos duas situações, veja;
A substituição Tributária de ICMS ocorre na aquisição de mercadoria de outro estado que não seja o de registro do MEI. Há um convênio vigente entre as Secretarias de Receitas Estaduais estabelecendo previamente a tributação de ICMS.
E...
De acordo com o artigo 103, V da Resolução CGSN nº 140/2018 (1), durante a vigência da opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) não se aplicam ao Microempreendedor Individual (MEI) as atribuições da qualidade de substituto tributário.
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