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Vanessa do Amaral de Sá
Bronze DIVISÃO 4 , Não InformadoBoa tarde!
Estou com um dilema com o meu escritório e gostaria de tirar a dúvida se no caso de uma entrada de mercadoria para Uso e Consumo comprada de uma empresa de outro estado do Simples Nacional com valor destacado de frete, devo considerar o valor das mercadorias + o frete informado na nota no cálculo do Difal que vou pagar?
Priscila
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalBoa tarde,
Conforme disposição expressa do artigo 37, § 1º, 2 do RICMS/2000-SP, inclui-se na Base de Cálculo (BC) do ICMS o valor do frete, se cobrado em separado do destinatário da mercadoria, relativo a transporte intramunicipal, intermunicipal ou interestadual, realizado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem.
Em outras palavras, o valor do frete destacado em campo próprio da Nota Fiscal, cobrado do destinatário, deve ser incluído na BC do ICMS.
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