VENDA INTERESTADUAL PARA PJ CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS TEM INCIDÊNCIA DE ICMS ST ?

Prezados, boa tarde!

Uma empresa remetendo produto com substituição tributaria do RJ para SP (Protocolo ICMS 136/2013 ), adquirente consumidor final não contribuinte do ICMS. tenho algumas dúvidas: NÃO ME REFIRO A DIFAL  e sim substituição tributaria de ICMS.

1º Somos optante do simples nacional remetendo do RJ para SP, essa operação é devido ICMS ST mesmo o adquirente sendo pessoa juridica consumidor final não contribuinte do ICMS ?

2º Se for devido ICMS ST na operação, há incidência do MVA/IVA ST na operação mesmo adquirente sendo pessoa juridica consumidor final não contribuinte do ICMS ?

3º Falando de DIFAL Lei Complementar 190/22 , há incidencia nonagesimal ou anuência ? lembrando que a empresa é do simples nacional.


Agradeço desde já!

A Substituição Tributária  não pode ser cobrada na venda a não contribuinte de ICMS

Quanto ao DIFAL EC 87/15:
www.conjur.com.br

Bom dia! Eu devo destacar ST nas vendas para um MEI?