EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL QUE EMITI CTE

Olá, 
Estou com as seguintes dúvidas, Meu cliente é do simples nacional. Seus cnaes são: 49302-02/ 49302-01/ 52125-00/ 53202-01/ 53202-02.

Ele emiti o CTE, nos seguintes CFOP 53Oculto. Estamos localizados em Goiânia.

Empresas de outros estados entram em contato com ele, e contratam o serviço de transporte de mercadoria. Ou, seja, ele as vezes contrata um caminhão em são Paulo para levar a mercadoria para Brasília. Ou ele loca um caminhão de um autônomo e solicita o transporte das mercadoria. MEU CLIENTE, não possui caminhão próprio. Pelo o que eu entendi da operação dele, ele é um intermediador entre as empresas A e B, para poder levar as mercadoria. Ou seja ele é um subcontratado, correto? né?

- Pela breve explicação acima, é correto ele emiti CTE e emiti nos CFOP? Na CTE ele não destaca nenhum imposto?

- Todos os CNAE é do anexo III, então é o ISS, que ele paga mesmo? 

- Em alguns caso ele paga o ICMS, para a mercadoria rodar? É correto ele pagar? Quem deve pagar?

- Como fazer para informar no PGDAS?

- Qual tipo de receita ele deve usar? HOJE, para declarar o imposto eu escolho a opção: Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior: Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento. Está correto eu usar essa opção? Porque na guia só recolhe o ISS e não o ICMS.

- Como entender essa caso dentro do simples? Ele deve recolher o ISS ou ICMS? Qual nota ele deve emiti é a serviço do município ou a CTE?

- Sobre os CFOP, que ele usa, esta correto? Qual tributação dos CFOP? Tipo de receita simples?

Podem me ajudar pois, estou desnorteada.

Olá,

Vamos por pontos...

1º - Para o CNAES 49302-02 o documento fiscal é sim o CT-e. Para os demais, é necessária a emissão de Nota Fiscal de Serviço.

2º - Pelo o CNAES 49302-02 a empresa em questão faz transportes de CARGAS. Daí a emissão de CT-e. até aí correto.
Entretanto, na declaração do Simples Nacional, a opção escolhida deve ser "Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, exceto para o exterior".
A opção que você está escolhendo é referente a transporte de passageiros (Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior: Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento) que é um serviço diverso do que consta no objeto social da empresa.

3º - Quando a empresa estiver transportando cargas (cnae 49302-02) estará sujeito a tributação do ICMS (verificar a legislação do estado). Nas demais atividades estará sujeita ao ISS. (Nota fiscal de Serviço).

Tenho um cliente empresa de transporte de cargas semelhante a essa. Ele transporta mercadorias do centro de distribuição de uma empresa de varejo pra suas lojas, nesse caso emitimos o CT-e, pois o transporte não somente dentro do município. mas ele também faz as entregas dessa lojas dentro do mesmo município, aí emitimos notas fiscais. o importante é entender bem qual é o serviço que está sendo prestado e segregar a receita no simples nacional. Nesse caso do meu cliente ele paga no DAS o ICMS e o ISS.

 

Olá Vagner,

Muito Obrigada pela resposta. Sobre o serviço a ser referenciado no simples eu compreendi.

Mas ainda fiquei com as seguintes duvidas:

- O CFOP que ele utiliza esta correto? E na parametrização do cfop irá tributar o ICMS ou ISS?
- No serviço informado ele irá recolher os 2 ICMS e ISS?

Porque na consulta dos CNAE, todos estão no anexo III. Como fazer para ter a INCIDENCIA do ICMS?
E na guia só estou recolhendo o ISS.

"3º - Quando a empresa estiver transportando cargas (cnae 49302-02) estará sujeito a tributação do ICMS (verificar a legislação do estado). Nas demais atividades estará sujeita ao ISS. (Nota fiscal de Serviço)."
Neste comentário, ele vai recolher o ICMS, pelo o estado certo, e não pela guia do simples nacional?


Essa questão de transportadora, é nova para mim, é meu primeiro cliente aqui no escritório, por isso, estou com tantas duvidas.