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EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL QUE EMITI CTE

Diana Kelly Sousa Moraes

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 15 semanas Quarta-Feira | 16 março 2022 | 16:06

Olá, 
Estou com as seguintes dúvidas, Meu cliente é do simples nacional. Seus cnaes são: 49302-02/ 49302-01/ 52125-00/ 53202-01/ 53202-02.

Ele emiti o CTE, nos seguintes CFOP 5352-5932-6932. Estamos localizados em Goiânia.

Empresas de outros estados entram em contato com ele, e contratam o serviço de transporte de mercadoria. Ou, seja, ele as vezes contrata um caminhão em são Paulo para levar a mercadoria para Brasília. Ou ele loca um caminhão de um autônomo e solicita o transporte das mercadoria. MEU CLIENTE, não possui caminhão próprio. Pelo o que eu entendi da operação dele, ele é um intermediador entre as empresas A e B, para poder levar as mercadoria. Ou seja ele é um subcontratado, correto? né?

- Pela breve explicação acima, é correto ele emiti CTE e emiti nos CFOP? Na CTE ele não destaca nenhum imposto?

- Todos os CNAE é do anexo III, então é o ISS, que ele paga mesmo? 

- Em alguns caso ele paga o ICMS, para a mercadoria rodar? É correto ele pagar? Quem deve pagar?

- Como fazer para informar no PGDAS?

- Qual tipo de receita ele deve usar? HOJE, para declarar o imposto eu escolho a opção: Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior: Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento. Está correto eu usar essa opção? Porque na guia só recolhe o ISS e não o ICMS.

- Como entender essa caso dentro do simples? Ele deve recolher o ISS ou ICMS? Qual nota ele deve emiti é a serviço do município ou a CTE?

- Sobre os CFOP, que ele usa, esta correto? Qual tributação dos CFOP? Tipo de receita simples?

Podem me ajudar pois, estou desnorteada.

Vagner Costa

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 15 semanas Quarta-Feira | 16 março 2022 | 17:24

Olá,

Vamos por pontos...

1º - Para o CNAES 49302-02 o documento fiscal é sim o CT-e. Para os demais, é necessária a emissão de Nota Fiscal de Serviço.

2º - Pelo o CNAES 49302-02 a empresa em questão faz transportes de CARGAS. Daí a emissão de CT-e. até aí correto.
Entretanto, na declaração do Simples Nacional, a opção escolhida deve ser "Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, exceto para o exterior".
A opção que você está escolhendo é referente a transporte de passageiros (Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior: Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento) que é um serviço diverso do que consta no objeto social da empresa.

3º - Quando a empresa estiver transportando cargas (cnae 49302-02) estará sujeito a tributação do ICMS (verificar a legislação do estado). Nas demais atividades estará sujeita ao ISS. (Nota fiscal de Serviço).

Tenho um cliente empresa de transporte de cargas semelhante a essa. Ele transporta mercadorias do centro de distribuição de uma empresa de varejo pra suas lojas, nesse caso emitimos o CT-e, pois o transporte não somente dentro do município. mas ele também faz as entregas dessa lojas dentro do mesmo município, aí emitimos notas fiscais. o importante é entender bem qual é o serviço que está sendo prestado e segregar a receita no simples nacional. Nesse caso do meu cliente ele paga no DAS o ICMS e o ISS.

 

Diana Kelly Sousa Moraes

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 14 semanas Quinta-Feira | 24 março 2022 | 15:40

Olá Vagner,

Muito Obrigada pela resposta. Sobre o serviço a ser referenciado no simples eu compreendi.

Mas ainda fiquei com as seguintes duvidas:

- O CFOP que ele utiliza esta correto? E na parametrização do cfop irá tributar o ICMS ou ISS?
- No serviço informado ele irá recolher os 2 ICMS e ISS?

Porque na consulta dos CNAE, todos estão no anexo III. Como fazer para ter a INCIDENCIA do ICMS?
E na guia só estou recolhendo o ISS.

"3º - Quando a empresa estiver transportando cargas (cnae 49302-02) estará sujeito a tributação do ICMS (verificar a legislação do estado). Nas demais atividades estará sujeita ao ISS. (Nota fiscal de Serviço)."
Neste comentário, ele vai recolher o ICMS, pelo o estado certo, e não pela guia do simples nacional?


Essa questão de transportadora, é nova para mim, é meu primeiro cliente aqui no escritório, por isso, estou com tantas duvidas.


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