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DOT/ES X Empresas optantes p/ Simples Nacional

Alex Rodrigues Rocha

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 11 anos Terça-Feira | 1 junho 2010 | 12:12

Boa tarde Mello,

leia a seguir:
Art. 2.º O RICMS/ES fica acrescido do art. 1.068, com a seguinte redação:



"Art. 1.068. Os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional deverão entregar a DOT (grifo eu)relativa às operações realizadas no exercício civil de 2008 no prazo previsto no art. 763." (NR)


clique aqui

Conheço as tuas obras eis que tenho posto diante de ti uma porta aberta, que ninguém pode fechar, que tens pouca força, entretanto guardaste a minha palavra e não negaste o meu nome. ap. 3-8

Mello

Prata DIVISÃO 3, Assessor(a) Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 2 junho 2010 | 03:17

Sim, Alex. Entretanto entendo que para o exercício de 2009 as ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas da entrega da DOT. Pois, considerando que a Resolução CGSN nº 10 de 28/06/2007 estabelece que a DASN é a única delaração exigida dessas empresas (art. 4º), e que os §§ do art 14 permite que excepcionalmente os Estados poderão exigir a entrega da declaração (exemplo: DOT) em relação aos exercícios de 2007 e 2008, não fazendo qualquer menção ao ano de 2009, tenho minhas dúvids com relação a essa obrigatoriedade.

Alex Rodrigues Rocha

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 11 anos Segunda-Feira | 14 junho 2010 | 17:04

Não entendir a sua duvida.

Conheço as tuas obras eis que tenho posto diante de ti uma porta aberta, que ninguém pode fechar, que tens pouca força, entretanto guardaste a minha palavra e não negaste o meu nome. ap. 3-8
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