Daniele
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalBoa tarde!
Tenho um cliente do estado de SP, que fatura para o RJ para contribuintes normais, as notas saem com o CFOP 6101/6401.
Nesses casos, é devido o recolhimento do FECP?
O responsável pelo recolhimento seria o emitente aqui de SP ou o destinatário de RJ?
Existe algum embasamento legal que fala disso?
Desde já agradeço,
Att,
Daniele