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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Daniele

Daniele

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 4 anos Quarta-Feira | 30 março 2022 | 16:08

Boa tarde!

Tenho um cliente do estado de SP, que fatura para o RJ para contribuintes normais, as notas saem com o CFOP 6101/6401.
Nesses casos, é devido o recolhimento do FECP?
O responsável pelo recolhimento seria o emitente aqui de SP ou o destinatário de RJ?

Existe algum embasamento legal que fala disso?

Desde já agradeço,

Att,

Daniele

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