EXECUÇÃO FISCAL - EXECUTADO FALECIDO

Boa Noite amigos,

Meu ex-cliente Faleceu em 23/03/2022, a execução Fiscal se deu em 21/03/2022 com bloqueio de valores, só que o valor bloqueado foi um valor mínimo que o mesmo tinha em uma antiga C/C, como fica a situação desta execução uma vez que o executado é falecido? Poderiam ajudar? desde já agradeço.

AUTOR DA EXECUÇÃO : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO.

O débito passa a ser do espólio, que é o conjunto de bens e dívidas do "de cujus", administrado pelo inventariante. Se houver bens a serem inventariados, os herdeiros passam a responder pela dívida do falecido até o limite do valor dos bens recebidos. 
Muitas vezes, por inércia do Estado, essas execuções, não encontrando o devedor ou bens, são suspensas e extintas após o prazo de 5 anos.

Obrigada João.

Saberia informar qual o tipo do débito executado, pois pode haver a prescrição do crédito tributário?

Boa Noite, trata-se de uma Execução Fiscal- ISS - Estimativa.

Qual foi a data de vencimento dos débitos executados?

de 2015 a 2017, data de inscrição na divida ativa : de 25/07/2019 a 17/06/2020.

bloqueio de valores : 21/03/2022.

Realmente, não há prescrição e a execução deve ser redirecionada para o espólio, pois o falecimento foi posterior a propositura da execução fiscal.