Convenio 52/91 - Maquinas e equipamentos

Prezados bom dia

Solicitamos por favor um auxilio com respeito a questão da utilização de alíquota reduzida de ICMS para maquinas e equipamentos convenio 52/91. Em 2020 houve prorrogação do beneficio de redução para 31/03/2022 pelo CONFAZ, que até o momento não localizei informações quanto a prorrogação. 

O Estado de São Paulo recentemente publicou o Decreto 65.254/2020 prorrogando diversos benefícios fiscais para 31/12/2022. Dessa forma a dúvida paira no ar sobre o que utilizar de alíquota de ICMS no momento para maquinas e equipamentos.

Se alguém puder auxiliar, agradeço

Marcelo

Bom dia Marcelo,

Pelo que eu verifiquei  foi publicado em Outubro/2021 o Convênio 178/21 prorrogando vários convênios, inclusive o 52/91 foi prorrogado até 30/04/2024.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1991/CV052_91

Débora