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Cepom Rj - Retenção ISS

Luciane

Luciane

Bronze DIVISÃO 4 , Supervisor(a) Contabilidade
há 3 anos Quarta-Feira | 13 abril 2022 | 11:17

Prezados,

Recebi uma nf de um prestador de serviços de monitoramento de bens móveis de outro município que alega que não deve ser mais retido o iss de sua nf por não haver mais a obrigatoriedade do Cepom. Confesso que fiquei na dúvida por estar um pouco desatualizada.
O fato de o serviço estar sendo prestado no RJ já me obriga a fazer a retenção, mas a questão do Cepom me deixou com dúvidas.
Poderiam me ajudar? 

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 13 abril 2022 | 11:25

O STF julgou, com repercussão geral, inconstitucional dos cadastros de prestadores de outros Municípios. Cabe verificar se o Município em questão adaptou a lei ao julgado.

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 13 abril 2022 | 15:55

Então Luciane, como eu expliquei, precisa verificar se a Município alterou o legislação, com base no julgado do STF. Se não, você não terá amparo legal para deixar de reter.

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