Icms-ST em fretes.

Colegas, estou com uma dúvida, se existe a cobrança de ICMS - ST, na seguinte operação mencionada abaixo:

Um frigorífico localizado em MT, contratou uma tranportadora localizada no PR, para levar carne do MT para o estado de SP. Quando a carne chega em SP, o destinatário tem recolhido ICMS. Porém verificando as guias de recolhimento este recolhe ICMS normal e não ICMS-ST. Esta operação está correta, e realmente é o destinatário que deve pagar o ICMS.



obrigado...

Boa tarde!

Conforme inciso V, artigo 289 do RICMS/MT, a responsabilidade do ICMS ST sobre o frete é do remetente da mercadoria quando contratar uma transportadora de fora do estado, inclusive deve ser destacada a informação do frete nos dados adicionais.

Atenciosamente,