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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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O imposto do tributo ITCMD é cobrado por transmissão ou pelo total do ano?

Arthur Ronconi

Arthur Ronconi

Iniciante DIVISÃO 1 , Micro-Empresário
há 3 anos Terça-Feira | 3 maio 2022 | 13:08

Caros, boa tarde!

Estou com a seguinte dúvida:

No estado de Santa Catarina, as doações diretas a parentes tem isenção de imposto até 2.000,00. Caso o montante ultrapasse esse valor, o sujeito passivo (a pessoa que recebeu o valor) fica por lei obrigada a pagar o ITCMD (Imposto sobre heranças e doações - SEF/SC). Gostaria de saber se esse imposto incide sobre o montante total do ano ou a cada transferência bancária.

Por exemplo: Uma a pessoa física recebeu algumas doações a partir de transferências a sua conta poupança. Foi recebido 2.000,00 em janeiro e 5.000,00 em junho. O valor de janeiro seria isento enquanto de junho deve 1% de imposto estadual. Seria isso?

Obrigado desde já pela atenção.

Daniel

Daniel

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 3 maio 2022 | 20:43

O ITCMD incide a cada transmissão ou doação. No caso, deve ser verificado se há na lei estadual limite anuais, sob pena de incorrer em fracionamento de doação e ser tributado.

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