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Nota Fiscal de serviços prestados

Vinicius Lima de Paula

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 7 semanas Segunda-Feira | 9 maio 2022 | 10:10

Bom dia, Gostaria de tirar uma dúvida sobre Nota Fiscal de serviço prestados.

A seguinte questão: 

Fiz um contrato de prestação de serviços para um MEI, no qual veio a rescindir o contrato antes da data de carência estabelecida no mesmo, acordado entre ambas as partes e assinada. Porém o mesmo não quer honrar com a multa e nem a assinatura do distrato. 
E ainda me cobra a Nota fiscal de serviços Prestados, Tenho a obrigação de emitir a NF? 

OBs: Sou contador autônomo, não possuo CNPJ.


Poderiam me auxiliar nesta questão?
Desde já, grato

Vinicius Lima de Paula 
|Bacharel em Ciências Contábeis
|Contador CRC/PB 013103/O-3
|Pós Graduado - Lato sensu - 
  Especialização em Auditoria Contábil Tributária 

| celular:  (83) 98154-7877 
| email:  niciuslp@hotmail.com
| Linkedin:  linkedin.com/in/vinicius-lima-de-paula-2980bb3b 
| skype:  niciuslp@hotmail.com

Telma Carreira Frate

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 6 semanas Quarta-Feira | 11 maio 2022 | 20:36

Boa Noite,

Emita a NF, pois beneficia vc mesmo, é a prova que houve acordo comercial além da confissão da dívida.

Qdo alguém não cumpre contrato, devemos procurar um advogado.
At. te

Telma Carreira Frate, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

Ivan Ribeiro

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Financeiro
há 6 semanas Sábado | 14 maio 2022 | 10:21

Caro colega, 

Pontos a ser considerados:

1- Se no contrato assinado houve a informação que o serviço seria feito por você "autônomo" sem CNPJ, não há o que exigir a emissão da NFS;
2- Na falta da informação, você deverá então emitir uma NFS avulsa ou até mesmo uma fatura com seus honorário ou até mesmo o RPA.

Já sobre a discursão do distrato, o mesmo deverá seguir na esfera judicial, e se a multa não for superior a 10 salário mínimos, você poderá usar o Ajuizado de Pequenas Causas de forma gratuita.  

Abraço

IVAN RIBEIRO |  Sócio da C.f - Consultor Financeiro Tributário

Especialista  em Controladoria & Planejamento Tributário

Vinicius Lima de Paula

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 semanas Sábado | 4 junho 2022 | 17:19

Obirgado, estimados colegas, plas informações e orientações. 

Vinicius Lima de Paula 
|Bacharel em Ciências Contábeis
|Contador CRC/PB 013103/O-3
|Pós Graduado - Lato sensu - 
  Especialização em Auditoria Contábil Tributária 

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