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NOTA FISCAL DE BAIXA DE ESTOQUE

Gilza da Silva

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 5 semanas Sexta-Feira | 20 maio 2022 | 10:19

Silas, bom dia!

No meu entendimento, CFOP  5.927  é apenas para baixa do estoque,  não é faturamento para ser recolhido imposto no Simples Nacional, portanto não há impacto no cálculo. 

Com relação ao estorno, se a empresa fosse do lucro presumido,   seria emitida a Nota Fiscal com o CFOP 5.927  apenas para baixa do estoque, o estorno do crédito do ICMS realizado por ocasião da entrada da mercadoria no estabelecimento, deverá ser feito direto na apuração do imposto (item 2 do parágrafo 8º  do  Art. 125 e art. 67 do RICMS/00).

Essa matéria trata sobre o assunto, vale a pena dar uma olhadinha. 
https://sigaofisco.com.br/icms-cfop-5927-deve-ser-utilizado-para-emissao-de-nf-e-para-baixa-de-estoque/

Espero ter ajudado.

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