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Pessoal,
Bom dia.
Uma empresa recolheu antecipadamente o ICMS de uma CT-e, porém esta teve que ser cancelada.
A empresa consegue compensar este ICMS pago da CT-e cancelada ou terá que pagar novamente da CT-e correta?
Obrigado.
Leticia da Silva Pereira
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa tarde,
Consulte a seção de Outros Créditos do Regulamento do ICMS do estado do contribuinte, pois realocação de pagamentos, apenas via processo administrativo. Talvez dependendo do valor, possa compensar via escrituração direto no Livro de Apuração do ICMS. Então, a PJ paga novamente, mas se credita do valor já recolhido no RICMS. Precisa analisar melhor.
Atte.,
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