Edicarla de Oliveira Guimaraes
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Bom dia!
Gostaria que esclarecesse minha duvida quanto ao recolhimento de ICMS.
Meu cliente é uma empresa de lucro presumido, situada no estado da Bahia e vende produtos agrícolas, a mesma efetua vendas interestaduais para pessoas físicas contribuintes e não contribuintes, como será feito o recolhimento de ICMS?
Esse recolhimento será feito através de DUA ou DAE?
Qual a base legal?