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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Tributação na compra e venda de "salvados"

RITA CARVALHO

Rita Carvalho

Bronze DIVISÃO 4 , Sócio(a) Proprietário
há 2 anos Sábado | 25 junho 2022 | 21:01

Olá pessoal.
Peguei esse mês a seguinte situação:
Empresa RPA (Real) de SP adquiriu mercadorias (especificamente sabão em barra) de fornecedor aqui de SP também, porém na nota fiscal veio a descrição na natureza da operação: "Venda de Salvados" com CFOP 5949 sem destaque do ICMS e informando apenas nos dados adicionais "PRODUTO ADQUIRIDO DE SALVADOS- ISENÇAÕ DE ICMS DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 87 DE 13 SETEMBRO DE 1996 ART 3º INCISO I E IX".
Este fornecedor não é a seguradora, consultei o CNAE dele.
Lendo a legislação destacada, verifiquei que o Inciso IX diz sobre a venda de salvados pela seguradora, onde não incide o ICMS. Porém, esta empresa não tem CNAE para a atividade de seguradora.
No meu entendimento, o ICMS só não incide na venda pela Seguradora ao adquirente. No entanto, quando quem adquiriu fará a revenda desses produtos, terá o tratamento fiscal normal, pois estará comercializando. Nesse sentido, essa nota fiscal deveria sair com CFOP normal de comércio e tributação de ICMS conforme legislação aplicável. Porém, não achei na legislação nada que indique que esse meu entendimento está correto.

Vitor Vinícius da Silva

Vitor Vinícius da Silva

Iniciante DIVISÃO 1 , Proprietário(a)
há 2 anos Domingo | 6 novembro 2022 | 11:42

Rita, bom dia,

Entendi que a emissão com esse CFOP isento de tributos é somente para seguradoras... mas esse tipo de situação acontece em caso onde o transportador não possui seguro, ou idenizou a mercadoria sem ter que acionar o seguro, pois o valor não justifica o premio do seguro. Nesses casos, como faz o transportador para emitir uma NF de venda? Já que ele não é comércio, mas sim prestador de serviços?

Por falar em comércio, quando esse salvado é gerado por uma quebra, ou uma queda, ou um mal funcionamento, como seria essa NF?

As informações para esse tipo de ocorrencia são rarefeitas na internet. Grato por desenvolver o assunto. 

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