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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Tributação na compra e venda de "salvados"

RITA CARVALHO

Rita Carvalho

Bronze DIVISÃO 4, Sócio(a) Proprietário
há 1 ano Sábado | 25 junho 2022 | 21:01

Olá pessoal.
Peguei esse mês a seguinte situação:
Empresa RPA (Real) de SP adquiriu mercadorias (especificamente sabão em barra) de fornecedor aqui de SP também, porém na nota fiscal veio a descrição na natureza da operação: "Venda de Salvados" com CFOP 5949 sem destaque do ICMS e informando apenas nos dados adicionais "PRODUTO ADQUIRIDO DE SALVADOS- ISENÇAÕ DE ICMS DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 87 DE 13 SETEMBRO DE 1996 ART 3º INCISO I E IX".
Este fornecedor não é a seguradora, consultei o CNAE dele.
Lendo a legislação destacada, verifiquei que o Inciso IX diz sobre a venda de salvados pela seguradora, onde não incide o ICMS. Porém, esta empresa não tem CNAE para a atividade de seguradora.
No meu entendimento, o ICMS só não incide na venda pela Seguradora ao adquirente. No entanto, quando quem adquiriu fará a revenda desses produtos, terá o tratamento fiscal normal, pois estará comercializando. Nesse sentido, essa nota fiscal deveria sair com CFOP normal de comércio e tributação de ICMS conforme legislação aplicável. Porém, não achei na legislação nada que indique que esse meu entendimento está correto.

Vitor Vinícius da Silva

Vitor Vinícius da Silva

Iniciante DIVISÃO 1, Proprietário(a)
há 1 ano Domingo | 6 novembro 2022 | 11:42

Rita, bom dia,

Entendi que a emissão com esse CFOP isento de tributos é somente para seguradoras... mas esse tipo de situação acontece em caso onde o transportador não possui seguro, ou idenizou a mercadoria sem ter que acionar o seguro, pois o valor não justifica o premio do seguro. Nesses casos, como faz o transportador para emitir uma NF de venda? Já que ele não é comércio, mas sim prestador de serviços?

Por falar em comércio, quando esse salvado é gerado por uma quebra, ou uma queda, ou um mal funcionamento, como seria essa NF?

As informações para esse tipo de ocorrencia são rarefeitas na internet. Grato por desenvolver o assunto. 

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