Portal Contábeis
x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 428

Estorno de crédito de ICMS

voltar para tópicos
Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Sistemas
há 3 anos Quarta-Feira | 29 junho 2022 | 21:26

Registro E111

Código

PR010024 - ICMS;Estorno de Crédito;Estorno de crédito previsto no inciso IV do § 4º e inciso II do § 14, do art. 25 do RICMS/2017

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=351034

§ 14. Na hipótese do § 13:

II - o contribuinte deverá realizar o estorno de crédito proporcional ao percentual de participação das operações de saídas isentas ou não tributadas, exceto as destinadas ao exterior, sobre o total das operações de saídas efetuadas no mesmo período (inciso III do art. 27 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996);

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade