Thiago Canziani Piccoli
Iniciante DIVISÃO 1 , Advogado(a)Bom dia.
Meu cliente possui diversas filiais, à princípio apenas dentro do estado de Santa Catarina.
Ele gostaria de passar a fazer todos os contratos apenas com a matriz, utilizando o CNPJ das filiais apenas para obtenção de alvará de funcionamento.
Ele não é contribuinte do ICMS, é consumidor final, trabalha com acolhimento de pessoas, abrigos institucionais.
Ele trabalha com recursos públicos e precisa prestar contas, portanto o CNPJ da NF precisa ser o mesmo que está no contrato e, por isso, no momento, cada uma das filiais funciona quase que de maneira autônoma e ele pretende mudar isso.
Atualmente todas as compras são descentralizadas e as NF`s emitidas contra cada uma das filiais.
Gostaria de saber da possibilidade de que todas as NF's serem faturadas diretamente contra a Matriz e entregue nas filiais uma vez que não haverá revenda e sim o consumo dos itens comprados.