FÓRUM CONTÁBEIS
			TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
		
		
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				Cancelamento de NFE e restituição imposto / DAS / PMSP
				
				
			 
			
			
		 
			 
	
			
            
			
				
                				
                    					
                    					
						Nina
												Prata							DIVISÃO 1							, Analista Administrativo						
											 
				 
			 
            
			há 3 anos Terça-Feira | 5 julho 2022 | 17:08
						
			
								
				
					Boa tarde amigos ! Por gentileza, um de nossos clientes que é prestador de serviços e enquadrado como Simples Nacional emitiu uma nota fiscal em 05/2022 e agora quer cancelar essa nota e ser restituido dos valores nos quais foram pagos do DAS . Como proceder com essa restituição na parte municipal e federal , alguem pode me auxiliar por favor ? 					
				 
				
				
				
                			 
			
					                
                    		
            
			
				
                				
                    					
                    					
						Prof.luizfelipenascimento
												Prata							DIVISÃO 1							, Consultor(a) Tributário						
											 
				 
			 
            
			há 3 anos Terça-Feira | 5 julho 2022 | 18:32
						
			
								
				
					Ana,
Boa tarde.
Primeiramente, temos que saber o motivo do cancelamento da NF. 
O o Serviço foi prestado e o Cliente não pagou? Se foi isso o cancelamento da NF e indevido, pois o fato gerador para pagamento do Tributo já ocorreu o serviço foi prestado, pois a emissão da NF e apenas uma obrigação acessória.
O Serviço não foi prestado, a NF foi emitida erradamente.  Pode ser efetuado o cancelamento da NF  e posteriormente efetuado a retificação da PGDAS-D.
Algumas observações o crédito só será liberado depois de 4 meses para compensação e restituição.
No caso de Compensação, poderá ser efetuado no próprio site da Receita federal (Simples Nacional) , todos os tributos.
No caso de Restituição, deverá ser solicitado no site da receita federal (Simples Nacional) dos tributos federais, mas o parte Municipal deverá ser efetuado junto a prefeitura. 
O prazo médio para restituição dos tributos federais e de 60 dias do pedido.
Fico ao dispor.
At.