Direito Tributário - Departamento Fiscal
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Prezados, uma empresa arrematou uma mercadoria em um leilão, pagou o ICMS em uma guia especial a parte (fora da apuração) e emitiu uma nota de entrada
com o destaque do ICMS aproveitando o mesmo na apuração.
Ocorre que, o leilão foi cancelado e a mercadoria precisa ser devolvida. Como deve proceder agora?
Devo estornar a nota de entrada, emitindo uma nota de saída para dar saída do estoque dessa mercadoria e depois devo estornar o crédito da apuração e solicitar restituição desse ICMS que paguei na guia especial?