x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 142

ICMS-ST - Recolher ou não?

Katia Felix

Katia Felix

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Financeiro
há 1 ano Segunda-Feira | 11 julho 2022 | 15:38

Pessoal, 
Se alguém puder me ajudar na questão abaixo, agradeço muito

Fabricaremos um Kit de produto com 2 peças neste kit, sendo:
Peça 1 = fabricada em AÇO INOX  (Sem incidência de ICMS-ST NCM: 7323.93.00)
Peça 2 = Fabricada em PLÁSTICO  (Com incidência de ICMS-ST NCM: 3924.10.00). 

Qual NCM usar neste caso??

Considerando que, se usar o NCM de INOX que não tem ST posso estar deixando de recolher os tributos obrigatórios.

Mas , se eu utilizar o NCM com ST vou recolher os tributos sob o valor total do KIT, ao invés de recolher apenas  para a peça em plástico.

Agradecemo muito a ajuda de todos!

RODRIGO FERNANDO

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 2
há 1 ano Terça-Feira | 12 julho 2022 | 10:07

Katia, 

A legislação paulista não regulamenta qual o tratamento tributário e o procedimento fiscal a ser observado quando da montagem de kit para revenda.

O Estado de São Paulo entende que discriminar produtos em forma de “kit” está incorreto, devendo o contribuinte informar as mercadorias constante no “kit” de forma individual, cada qual com sua descrição, quantidade, valor, CFOP, CST e tributação, conforme itens 8 e 9, da Resposta à Consulta Tributária n° 9.240/2016

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.