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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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recolhimento icms

ROZELAINE PEREIRA

Rozelaine Pereira

Iniciante DIVISÃO 5
há 1 ano Quarta-Feira | 13 julho 2022 | 10:32

Bom dia, esta sendo cobrado de uma empresa o pagamento do icms,   NOTA EMITIDA  RS PARA MINAS      NCM 96034010 , O/CST 500 CFOP 6102,  CONSULTEI A TABELA E ST, neste caso  a  empresa  que comprou tem que recolher este icms  em minas, pois entendo que este codigo 500,  o icms ja foiu pago anteriormente.  aguardo se alguem puder me ajudar

AMAXIKO

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 1 ano Quinta-Feira | 14 julho 2022 | 08:33

Bom dia Rozilaine. Como vai?

Para o NCM em questão deve-se observar se a ST é regida por protocolo ou convênio. Se as UF's forem signatárias eo produto adquirido pelo adquirente estabelecido em outra UF for para revenda, caberá ao remetente o recolhimento do ICMS ST para a UF de destino. Como a aquisição do remetente ocorreu pagando na NF-e o ICMS ST, o mesmo devera solicitar ao fabricante ou importador o ressarcimento do ICMS ST recolhido para outra UF.
 

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