Direito Tributário - Departamento Fiscal
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Prezados, gostaria de saber qual a forma correta de emitir uma nota fiscal de devolução.
Por exemplo: adquiro uma mercadoria para consumo, a mercadoria na nota fiscal vem o CFOP 5.102 e eu dou entrada como 1.556. Caso eu precise efetuar a devolução dessa mercadoria, devo emitir a nota fiscal de devolução com o CFOP 5.556 e 5.202?
Outra dúvida, caso venha destacado ICMS nessa nota fiscal, como eu dei entrada como uso e consumo, não me creditei do ICMS, se eu precisar efetuar a devolução devo destacar o ICMS?