Lucas Gonçalves Pinto
Bronze DIVISÃO 4 , ControllerBom dia, gostaria de tirar uma duvida sobre a tributação de ICMS nas operações de transferencia de estoques entre matriz e filial, pesquisei e verifiquei que existe um impasse onde os estados exigem o pagamento, mas existe julgamentos e jurisprudencia com parecer favoravel a não incidencia de ICMS nessas operações.
Nao encontrei uma lei, instrumento juridico definitivo acerca do tema e estou na duvida se devo oferecer para tributação ou não.
Alguem poderia comentar se conhece alguma decisão definitiva? ou se vivencia a mesma situação