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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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TRIBUTAÇÃO ENTRE MATRIZ E FILIAL

Lucas Gonçalves Pinto

Lucas Gonçalves Pinto

Bronze DIVISÃO 4 , Controller
há 2 anos Quinta-Feira | 14 julho 2022 | 10:27

Bom dia, gostaria de tirar uma duvida sobre a tributação de ICMS nas operações de transferencia de estoques entre matriz e filial, pesquisei e verifiquei que existe um impasse onde os estados exigem o pagamento, mas existe julgamentos e jurisprudencia com parecer favoravel a não incidencia de ICMS nessas operações.
Nao encontrei uma lei, instrumento juridico definitivo acerca do tema e estou na duvida se devo oferecer para tributação ou não.

Alguem poderia comentar se conhece alguma decisão definitiva? ou se vivencia a mesma situação

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Sistemas
há 2 anos Sexta-Feira | 15 julho 2022 | 22:28

Normalmente dentro das UF's é suspenso, mas se for passar para uma Filial de outra UF, é lógico que a UF de origem vai querer de volta o crédito que foi dados no momento da compra.

De qualquer forma sua empresa não estará perdendo nada com isso, pois o débito existente na Filial de Origem, vai virar crédito na Filial de Destino. Ficam elas por elas.

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