Henrique Gonçalves
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadePrezados,
Boa tarde!
Tenho uma cliente aqui no Rio de Janeiro que tem enquadrada como atividade a comercialização de aparelhos auditivos, tributada pelo Simples Nacional.
Pergunta: Essa empresa goza de isenção ou redução de ICMS na venda destes aparelhos? Li o CONVÊNIO ICMS 126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, que diz que realmente goza da isenção, mas como o ICMS é estadual, não consigo ler com clareza se no Rio de Janeiro posso fazer essa isenção.