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Alisson da Silva Rocha
Bronze DIVISÃO 2 , Agente Cargastenho uma transportadora inscrita no pr
transporto cafe do es para sp,
notei que as transportadora do es mandam guia de icms com desconto de 20%
alguem sabe se posso tambem usar esse beneficio?
a guia do pessoal vem desconto destacado , mas nao consta a lei no qual esse desconto se encontra amparado.
Visitante não registrado
Oi,
Bom dia.
Tudo bem?
Dá uma lida no Convênio ICMS 106/1996.
Ele concede aos estabelecimentos prestadores de serviço de transporte um crédito de 20% (vinte por cento) do valor do ICMS devido na prestação.
O procedimento é opcional.
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