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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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RS - não vai ser mais obrigatória emissão de NF

Israel Rocha

Israel Rocha

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 29 julho 2022 | 08:46

Prezados:

Não vai ser mais obrigatória emissão de NF, pelo substituído tributário, para ressarcimento do ICMS-ST, nos casos de devolução com ST.

A partir de setembro/2022, um decreto do RS retira a obrigatoriedade de emissão de nota, nos casos de devolução, contendo apenas o ICMS-ST. 

Agora basta fazer a nota com os produtos.

Só que essa nota com os produtos tem que ter o imposto apenas em dados adicionais, ou seja, seu total não vai considerar o tributo.

Dúvida: Se o total da nota não vai considerar o tributo, o crédito do cliente relativo à devolução não vai ficar menor do que o devido?

Decreto: 56.501/2022

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