Alcineide Alves da Silva Silveira
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a) Uma Empresa adquiriu uma maquina financiada pelo Banco em outro Estado sujeito ao diferencial de alíquota, porém o bem está Alienado Fiduciariamente ao Banco , então gostaria de saber se essa operação pode ser isenta de ICMS devido ao art. 3º VII, RICMS/RN
Art.3º O imposto não incide sobre:
VII- operação decorrente dealienação fiduciária em garantia, inclusive na:
a)transmissão do domínio, feita pelo devedor fiduciante em favor do credor
fiduciário;
b)transferência da posse, em favor do credor fiduciário, em virtude de
inadimplemento do devedor fiduciante;