Fernando Cardin
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista ContabilidadeBoa tarde pessoal tudo bem?
Estou com uma duvida na parte de apropriação do tributo ICMS CIAP, conseguem me ajudar?
Temos uma empresa no estado de SP e uma filial em MG e SC. Temos ativos que precisamos fazer a transferência deles de SP para os outros estados MG e SC. Sabem me dizer se temos alguma restrição do crédito remanescente dos ativos sobre os imobilizados que são transferidos de um estado para o outro?
Nas minhas pesquisas encontrei que não há restrição do aproveitamentos dos impostos ICMS CIAP no estados de MG e SC, mas não encontro a legislação que me fale que podemos apropriar do imposto remanescente do ativo.
Muito Obrigado desde já.
Fernando Cardin!