Fernando Cardin
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contabilidade Boa tarde pessoal tudo bem?
Estou com uma duvida na parte de apropriação do tributo ICMS CIAP, conseguem me ajudar?
Temos uma empresa no estado de SP e uma filial em MG e SC. Temos ativos que precisamos fazer a transferência deles de SP para os outros estados MG e SC. Sabem me dizer se temos alguma restrição do crédito remanescente dos ativos sobre os imobilizados que são transferidos de um estado para o outro?
Nas minhas pesquisas encontrei que não há restrição do aproveitamentos dos impostos ICMS CIAP no estados de MG e SC, mas não encontro a legislação que me fale que podemos apropriar do imposto remanescente do ativo.
Muito Obrigado desde já.
Fernando Cardin!