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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Ricardo César Cursino

Ricardo César Cursino

Prata DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
há 18 anos Sexta-Feira | 9 março 2007 | 10:15

Bom dia Everalda,

Lembrando que não existe mais EPP/A ou B para o Estado de São Paulo. EPP agora é uma só, pois o que determina a alíquota a ser utilizada é o faturamento mensal e não mais o acumulado como anteriormente.

Para determinação do valor de ICMS a pagar você deverá somar as receitas obtidas através das Notas Fiscais próprias do Estado, ou seja, somente sobre as vendas dos produtos e das mercadorias recebidas para comercialização. A prestação de serviços já está sujeita ao ISS - Municipal, ficando livre de ICMS. A não ser que seja Serviços que realmente estejam sujeitas ao ICMS. Exemplo: Telefonia, Energia Elétrica, Transportes...

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