icms importação

Pessoal... Gostaria de saber qual a base legal para ICMS-ST- pertinente importação de Componentes Eletronicos?

Higor, boa tarde.

O regime da ST atribui a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS/ST pelo industrializador ou importador. Se você adquirir o produto importado de um outro contribuinte, você já receberá a mercadoria com o ICMS/ST retido. Caso seja você o importador, é de sua responsabilidade o recolhimento do ICMS/ST. Essa regra é válida para para todos os produtos que estejam no regime da ST.


Das operações com produtos Eletrônicos,
Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

Art. 313-Z19 - Na saída das mercadorias arroladas no parágrafo 1° com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica
atribuída a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto
incidente nas saídas subseqüentes (Lei nº 6374/89, arts. 8°, XLI, e 60,
I):

I - a estabelecimento de fabricante ou de importador ou a arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado neste Estado;

II - a qualquer estabelecimento localizado em território paulista que receber mercadoria referida neste artigo diretamente de outro Estado sem a retenção antecipada do imposto.

III - a estabelecimento localizado em outra unidade da Federação, conforme definido em acordo celebrado por este Estado.


atn

BOm dia,

Preciso de uma judinha meus colegas....

Tenho um caso de uma empresa( Simples Nacional) que importa um produto de informática (Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71;). No momento do desembaraço ele paga o icms.

Esse produto tem ICMS-ST em São Paulo, como devo proceder???


Recolher o ICMS-ST por antecipação tributária?

e depois vender o produto com o CFOP, 5.403 sem ST??

Desde já agradesço a atenção!!!!!