
Bruno Cabrini Pereira
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa tarde!
Poderia por favor tirar uma dúvida?
Se uma empresa tem um montante de ICMS acumulado, ela pode realizar a transferência de um determinado montante para ajudar alguma entidade não governamental, como por exemplo, santa casa, casa do idoso, entidade esportiva entre outros?
Se sim, qual o embasamento legal e qual o procedimento/regra que possa seguir?
Atenciosamente,
Bruno
+Oculto