Compra interestadual por empresa presumida

Bom dia, por favor.

Minha dúvida é se uma empresa fabricante que está no regime de Lucro Presumido tem que recolher diferencial de alíquota quando compra materiais de outros Estados?


Desde já, muito obrigado.

Bom dia Adilson

Se no caso da sua operação cabe o recolhimento do diferencial (uso, consumo, ativo) você deve recolhê-lo. O fato de apurar impostos pelo lucro presumido não o dispensa das obrigações em relação ao ICMS.

atn

Bom dia Adilson,

Pelo regulamento de ICMS do Paraná, temos que recolher o diferencial sobre compra de imobilizado e uso e consumo efetuados fora do estado. Há alguns itens do imobilizado que são isentos do diferencial conforme tabela anexa no regulamento. Agora, você tem que verificar pra que fim é o material comprado em outro estado, se for materia prima, insumo ou embalagem, provavelmente não ha incidencia do diferencial. Como disse anteiormente, normalmente há essa tributação sobre a compra de uso e consumo e imobilizado, só se atente se estes produtos não vieram com ST, pois, neste caso, creio que não ha o pagamento do diferencial.
Na dúvida, consulte o regulamento de ICMS do seu estado.

Espero ter ajudado.

att.

Raphael Rodrigues