Protocolo SP e SC -produtos de limpeza

Boa tarde
Gostaria de saber se existe protocolo firmado entre Sao Paulo e Santa Catarina sobre produtos de limpeza.

Pesquisei no regulamento do Icms e no Confaz e não encontrei.
Meu cliente recebeu informação do fornecedor de SC que existe protocolo deste produto.

Agradeço a quem poder me ajudar nessa informação.

SC tem protocolo com MG -> Protocolo 197/2009

SP tem protocolo com RS -> Protocolo 93/2009

Procure em http://www.fazenda.gov.br/confaz/


Espero ter ajudado

Bom dia

Complementando... no Anexo VI do RICMS/SP: acordo entre SP com demais Estados.

TABELA XXIX
MATERIAIS DE LIMPEZA

Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.



Alagoas Protocolo ICM nº 105, de 16.11.2008
Bahia Protocolo ICM nº 106, de 10.08.2009
Ceará Protocolo ICMS nº 18, de 14.03.2008
Mato Grosso Protocolo ICMS nº 12, 05.03.2008
Minas Gerais Protocolo ICMS nº 33, de 05.06.2009
Pernambuco Protocolo ICMS nº 97, de 30.09.2008
Rio Grande Sul Protocolo ICMS nº 93, de 23.07.2009

atn