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Pessoal,
Bom dia.
Uma empresa de transporte de passageiros que é do Lucro Presumido faz fretamento municipal, intermunicipal e interestadual, tenho algumas dúvidas:
1) No caso intermunicipal e interestadual, como fica a apuração do ICMS? Deve ser feita por NF emitida?
2) Onde devo gerar essas guias ICMS e qual alíquota no caso intermunicipal e interestadual?
OBS.: A empresa é Contribuinte ICMS SP.
Obrigado desde já!
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