Carla Souza
Bronze DIVISÃO 3 , Analista FiscalBoa tarde,
tenho uma empresa simples nacional do anexo III e vendeu um veículo antes de um ano deve ser tributado o ICMS. tem alguma base legal ?
obrigada
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Carla Souza
Bronze DIVISÃO 3 , Analista FiscalBoa tarde,
tenho uma empresa simples nacional do anexo III e vendeu um veículo antes de um ano deve ser tributado o ICMS. tem alguma base legal ?
obrigada
Yuri Aquino
Moderador , Encarregado(a) Contabilidade Carla Souza, boa tarde.
Somente é considerado ativo imobilizado para o SN o bem "cuja desincorporação ocorre somente a partir do décimo terceiro mês contado de sua respectiva entrada."
Ou seja, caso a desincorporação (ou venda) do bem acontece antes de se completar 1 ano, esta operação é caracterizada comércio, devendo ser tributada como tal.
Base normativa: art. 2º, § 5º, inciso I, e § 6º, da Resolução CGSN nº 140, de2018
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