ativo imobilizado antes de 1 ano

Boa tarde,

tenho uma empresa simples nacional do anexo III e vendeu um veículo antes de um ano deve ser tributado o ICMS. tem alguma base legal ?


obrigada

Carla Souza, boa tarde.

Somente é considerado ativo imobilizado para o SN o bem "cuja desincorporação ocorre somente a partir do décimo terceiro mês contado de sua respectiva entrada."

Ou seja, caso a desincorporação (ou venda) do bem acontece antes de se completar 1 ano, esta operação é caracterizada comércio, devendo ser tributada como tal.

Base normativa: art. 2º, § 5º, inciso I, e § 6º, da Resolução CGSN nº 140, de2018