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Lucas Pires
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia colegas
Um de nossos colaboradores creditou ICMS de uma devolução do simples que não houve destaque, existe alguma consulta COPAT ou permissão aqui em SC de creditar o que foi debitado na primeira saída sem a obrigatoriedade de destaque na devolução?
Era venda PJ.
Faturista
Prata DIVISÃO 1 , FaturistaBom dia, Lucas.
Espero que a CONSULTA abaixo possa lhe ser útil.
https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/consultas/2001/con_01_074.htm
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